PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 050/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-PD Nº 0347/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-PD Nº 019/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a Contratação de Empresa YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
FICHA...........................: 000100
ÓRGÃO.......................
UNIDADE....................
FUNÇÃO.............
SUB-FUNÇÃO.............:
PROGRAMA................: PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO.................:
000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
000019 - SEC. MUN. DE FINANÇAS
000004 - Administração
000123 – Administração financeira
0000052 – GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003- ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL DA UNIDADE
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
SUBELEMENTO..............: 41 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO.......: 1.500.0000.000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
Considerando que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.063.991/0001-82 com sede na Rua Rui Barbosa nº 662 CEP: 77.785-000 no Centro de Pau D’arco – TO, neste ato representado pelo seu atual prefeito o Sr. GILMAR OLIVEIRA SOUZA, brasileiro, solteiro, agente público, Portador do CPF nº.***.***.154-19, e RG nº 5836350, SSP/PE, residente e domiciliado Rua José Vieira, N° 1019 no Centro de Pau D’arco - TO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações, neste ato representada legalmente por sua proprietária a Srta. Yasmym Costa da Mota, inscrita no CPF sob o nº ***.***.621-40 e no Carteira de Identidade RG nº 1.496.224-SSP/TO, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. de obras. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e ainda a disposição do artigo 72, inciso VIII, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE PM/PD Nº 019/2025.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor:
YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações Municipio de Pau D’Aarco-To, pelo valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais a unidade, totalizando R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Pau D’arco/TO, dia 12 do mês de agosto de 2025.
GILMAR OLIVEIRA SOUZA
Prefeito Municipal de Pau D’Arco – TO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-PD Nº 0347/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-PD Nº 019/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO-TO, CNPJ: 25.063.991/0001-82.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 75, INCISO II, III DA LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. de obras. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
Tendo em vista a necessidade da Contratação da empresa para fornecer os serviços anteriormente descritos no objeto, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas na Lei Nº 14.133/2021, ADJUDICAMOS E HOMOLOGAÇÃO a empresa aludida abaixo:
|
Código |
Proponente / Fornecedor |
Representante |
Adjudicado/Homologado |
Valor Total |
|
01 |
YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA) |
YASMYM COSTA DA MOTA |
SIM |
R$: 15.000,00 |
Importa o presente em R$ R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Pau D’arco - TO, aos 12 de Agosto de 2025
______________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO/TO
GILMAR OLIVEIRA SOUZA
Prefeito Municipal
______________________________
POLYANA MODESTO DE CARVALHO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 062/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO PM-PD Nº 0347/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO PM-PD Nº 019/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO-TO, CNPJ: 25.063.991/0001-82.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 75, INCISO II, III DA LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. de obras. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO - TO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 25.063.991/0001-82 com sede na Rua Rui Barbosa nº 662 CEP: 77.785-000 no Centro de Pau D’arco – TO
CONTRATADA: YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações, Municipio de Pau D’Arco-To
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. de obras. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
FICHA...........................: 000100
ÓRGÃO.......................
UNIDADE....................
FUNÇÃO.............
SUB-FUNÇÃO.............:
PROGRAMA................: PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO.................:
SUBELEMENTO...........
FONTE DE RECURSO:
000003 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO
000019 - SEC. MUN. DE FINANÇAS
000004 - Administração
000123 – Administração financeira
0000052 – GESTÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.003- ADMINISTRAÇÃO FUNCIONAL DA UNIDADE
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
41 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
1.500.0000.000000 – IMPOSTOS NÃO VINCULADOS
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Totalizando o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
Data da Assinatura: 13 de Agosto de 2025
Prefeitura Municipal de Pau D’arco-TO, 13 de Agosto de 2025
Publica-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO/TO
GILMAR OLIVEIRA SOUZA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 00xx/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-PD Nº 0348/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-PD Nº 009/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO-TO, CNPJ: 12.982.961/0001-28.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 75, INCISO II, III DA LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. Mun. De Saúde. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.982.961/0001-28 com sede na Rua Messias Costa, S/N CEP: 77.785-000, no Centro, de Pau D’arco – TO - CONTRATADA: YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações, Municipio de Pau D’Arco-To.
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. Mun. De Saúde. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
FICHA...........................: 000405
ÓRGÃO.......................
UNIDADE....................
FUNÇÃO.............
SUB-FUNÇÃO.............:
PROGRAMA................: PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO.................:
SUBELEMENTO..........:
FONTE DE RECURSO:
000005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DARCO
000016- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DARCO
000010 - Saúde
000302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000204 – GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO
2.078- ADMINISTRAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
41 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
1.600.0000.000000 – SUS- BLOCO DE MANUTENÇÃO
VIGÊNCIA 31 De dezembro 2025
Totalizando o valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais),
Data da Assinatura: 13 de Agosto de 2025.
Prefeitura Municipal de Pau D’arco-TO, aos 13 de agosto de 2025
Publica-se.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO/TO
LEISLANE BARBOSA SILVA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-PD Nº 0348/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-PD Nº 009/2025
ÓRGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO-TO, CNPJ: 12.982.961/0001-28.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 75, INCISO II, III DA LEI 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. Mun. De Saúde. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
Tendo em vista a necessidade da Contratação da empresa para fornecer os serviços anteriormente descritos no objeto, e considerando que o processo se formalizou em observância das disposições contidas na Lei Nº 14.133/2021, ADJUDICAMOS E HOMOLOGAÇÃO a empresa aludida abaixo:
|
Código |
Proponente / Fornecedor |
Representante |
Adjudicado/Homologado |
Valor Total |
|
01 |
YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA) |
YASMYM COSTA DA MOTA |
SIM |
R$ 12.000,00 |
Importa o presente em R$ 12.000,00 (Doze mil reais ).
Pau D’arco - TO, aos 13 de agosto de 2025
______________________________________________
LEISLANE BARBOSA SILVA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
______________________________
POLYANA MODESTO DE CARVALHO
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 006/2025
(Artigo 72, inciso VIII, lei 14.133/21)
PROCESSO ADMINISTRATIVO FMS-PD Nº 0348/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO FMS-PD Nº 009/2025
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PAU D’ARCO/TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais.
Considerando que é necessário realizar a Contratação de Empresa YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Considerando a comprovação de disponibilidade orçamentária e recursos em fonte para realização da presente contratação;
FICHA...........................: 000405
ÓRGÃO.......................
UNIDADE....................
FUNÇÃO.............
SUB-FUNÇÃO.............:
PROGRAMA................: PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO.................:
000005 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DARCO
000016- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DARCO
000010 - Saúde
000302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0000204 – GESTÃO DO SUS NO ÂMBITO
2.078- ADMINISTRAÇÃO DA ESTRUTURA FUNCIONAL
339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURI
SUBELEMENTO..............: 41 – FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
FONTE DE RECURSO.......: 1.600.0000.000000 – SUS- BLOCO DE MANUTENÇÃO
Considerando que o O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 12.982.961/0001-28 com sede na Rua Messias Costa, S/N CEP: 77.785-000, no Centro, de Pau D’arco – TO, na condição de CONTRATANTE.
Considerando a pessoa jurídica Yasmym Costa da Mota (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações, no municipio de Pau D’Arco- To, ofertante do menor preço, na condição de CONTRATADO.
Considerando os pareceres da assessoria jurídica e de controle interno deste município, o qual externou a possibilidade de se dispensar a licitação para a contratação direta, em face do pequeno valor, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;
Considerando os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, referindo-se à dispensa de licitação para contratação de bens e serviços comuns, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Considerando que a (s) empresa (s) ofertante (s) do menor valor unitário, encontram-se abaixo do estimado nos artigos supracitados, sendo inferior aos 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos) para compras e serviços comuns.
RESOLVE:
Art. 1º - DISPENSAR a realização de procedimento de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 para realização de Contratação de empresa para futura, eventual e parcelada fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, para os servidores da Sec. Mun. De Saúde. Ao qual ocorrerá somente quando estiverem prestando serviços no assentamento SUDAM, FILADELFIA E PARAISO, pertecentes ao municipio de Pau D’Arco-To.
Art. 2º - RATIFICAR em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da assessoria jurídica e de controle interno e ainda a disposição do artigo 72, inciso VIII, APROVO E AUTORIZO REALIZAÇÃO DA DESPESA, nos valores unitários e quantidades constantes dos autos da DISPENSA DE FMS/PD Nº 009/2025.
Art. 3º - ADJUDICAR E HOMOLOGAR em favor:
YASMYM COSTA DA MOTA (ADEGA DA CORUJA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.339.581/0001-85, com sede à Chácara dois corações Municipio de Pau D’Aarco-To, pelo valor total de R$ 25,00 (vinte e cinco) reais a unidade, totalizando R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Art. 4º - PUBLICAÇÃO Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Pau D’arco/TO, dia 13 do mês de agosto de 2025.
LEISLANE BARBOSA SILVA
Secretária Municipal de Saúde