A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Relação de Medicamentos Existem no Brasil mais de 40 mil medicamentos registrados na Anvisa. O SUS seleciona os mais eficazes e seguros e elabora a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. Os medicamentos fazem parte do Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF e sua dispensação ocorre nas farmácias das unidades básicas de saúde, sob responsabilidade das secretarias municipais de saúde, mediante apresentação de prescrição médica.
Relação Municipal de Medicamentos
| Medicamento | Und/Tipo | Programa | Quantidade | Data |
|---|
Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde - Tocantins
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO: 07:00 as 11:00 – 13:00 as 17:00 (SEGUNDA a sexta feira) componentes medicamentos especializados palmas.
A Assistência Farmacêutica (AF) tem como principal objetivo a execução de ações que garantam e ampliem o acesso da população a medicamentos que tenham qualidade, segurança e eficácia, promovendo o seu uso racional, sob orientação técnica e em estreita consonância com a Política Nacional de Saúde e de Assistência Farmacêutica.
A AF desenvolve suas atividades através da execução do Componente Especializado (CEAF) e dos Componentes Básico (CBAF) e Estratégico (CESAF) da Assistência Farmacêutica.
Unidades no Tocantins
Palmas
Endereço: Quadra 104 Norte, Avenida LO-04, conjunto 04, lote 46, Centro, Cep 77.006-032
Fone: (63) 3218 3200
Araguaína
Endereço: Rua Castelo Branco, nº 40 Setor Rodoviário - Prédio do Caps
Fone: (63) 3411-2971
CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
- SELEÇÃO:
Aqui ocorre a escolha de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, que tem o objetivo de assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos buscando racionalizar seu uso, aperfeiçoar condutas terapêuticas e conduzir o processo de aquisição.
- PROGRAMAÇÃO:
Nesta etapa são estimadas as quantidades necessárias a serem adquiridas para suprir determinada demanda de serviços, por determinado período de tempo.
- AQUISIÇÃO:
É um conjunto de procedimentos feitos para efetivar o processo de compra dos medicamentos, de acordo com uma programação estabelecida, buscando garantir a qualidade necessária, pelos melhores preços e com a agilidade que o sistema requer.
- ARMAZENAMENTO:
Consiste em procedimentos técnicos e administrativos que buscam garantir as condições adequadas de recepção, armazenamento, conservação e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos.
- DISTRIBUIÇÃO:
É o processo de entrega dos medicamentos da unidade de saúde em quantidade, qualidade e tempo oportuno.
PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO:
A prescrição é o instrumento no qual se apoia a dispensação. De acordo com a PNM, a ‘prescrição de medicamentos’ é o “ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento.
EQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Pessoa residente no território do Município, com prescrição (receita) originada no município, e que atenda aos seguintes critérios:
Ter mais de 18 anos; Possuir prescrição válida proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS).
Cartão SUS do Município.
Para acesso aos medicamentos:
- Prescrição Médica em duas vias e dentro da validade;
- Cartão SUS;
- Cartão da Unidade de Saúde;
- Documento de identidade (RG), no caso de medicamentos controlados pela Portaria nº 344/98.
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:
Os documentos necessários para acesso aos medicamentos do CEAF são:
PARA A PRIMEIRA SOLICITAÇÃO:
- LAUDO (LME) ORIGINAL + 1 cópia
- TERMO DE ESCLARECIMENTO ORIGINAL + 1 cópia
- RECEITA ORIGINAL + 2 cópias
- 2 cópias: RG, CARTÃO SUS e COMPROVANTE DE ENDEREÇO
- 2 cópias dos EXAMES NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DO PROCESSO
OBSERVAÇÃO: O TERMO DE ESCLARECIMENTO e os EXAMES NECESSÁRIOS variam de acordo com o PCDT.
PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:
Os medicamentos e insumos da Atenção Básica, elencados no Município, são fornecidos aos munícipes através da farmácia da Unidade de Saúde Belarmino Ribeiro dos Santos.
- Consulte a Relação de Medicamentos Fornecidos (link) para saber se o medicamento que você necessita é fornecido pelo SUS e em qual Componente da Assistência Farmacêutica ele se encontra.
- https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/rename
2. Após conferir se o medicamento prescrito é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o usuário deve reunir as seguintes informações:
2.1. Receita do Sistema Único de Saúde (SUS) emitida no território do Município e que esteja válida, com data, número do registro no conselho profissional do prescritor, nome e assinatura do prescritor (1).
2.2. Documento de identificação com foto (2).
2.3. Cartão Nacional de Saúde do usuário referido na receita.
(1) Receita médica da rede particular de saúde é aceita para obtenção de medicamento do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF).
(2) Quando o portador da receita não for o usuário referido na receita, o documento de identificação com foto deve ser do portador.
3. Obter medicamentos em Unidade Básica de Saúde
Para obter medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), usuário deve:
3.1. Com informações reunidas conforme etapa anterior, dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde.
3.2. Aguardar atendimento.
3.3. Ao ser atendido, receber medicação.
E-MAIL: saudepaudarco@gmail.com
LOCAL: Unidade de Saude Belarmino Ribeiro dos Santos.
HORÁRIO DE SOLICITAÇÃO: 07:00 as 11:00 – 13:00 as 17:00 (SEGUNDA a sexta feira) componentes fornecidos pela ubs.
Alessander Pereira de Souza
Farmacêutico CRF/TO874
