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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Portaria N˚ 26/2023

NOMEAR COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 25/2023

CONCEDE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 24/2023

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A SERVIDORA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 23/2023

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO SERVIDOR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 22/2023

REMANEJA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Diária N˚ 21/2023

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 20/2023

REATIVAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESTAVA LICENCIADO A FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 19/2023

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 18/2023

EXONERAR A CHEFE DO SETOR DE MORADIAS E PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA MUL. DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL DE PAU D'ARCO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 17/2023

REMANEJA O SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 16/2023

REATIVAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESTAVA LICENCIADO A FOLHA PAGAMENTO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 15/2023

EXONERAR COODERNADORA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 14/2023

CONCEDE GRATIFIÇÃO DE INCENTIVO AO SERVIDOR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 13/2023

CANCELAR GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 12/2023

CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 11/2023

NOMEAR DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 10/2023

CANCELAR GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Férias N˚ 9/2023

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 8/2023

REMANEJA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

Acessar

Portaria N˚ 7/2023

REMANEJA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria N˚ 6/2023

REATIVAÇÃO DE SERVIDOR QUE ESTAVA LICENCIADO A FOLHA DE PAGAMENTO

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Licença N˚ 5/2023

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Licença N˚ 4/2023

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Licença N˚ 3/2023

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Administração

23/01/2023

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Portaria de Licença N˚ 2/2023

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/01/2023

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Portaria de Férias N˚ 1/2023

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Administração

23/01/2023

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 542/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ( ANO REFERÊNCIA DE 2023)

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

21/12/2022

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 542/2023

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 ( ANO REFERÊNCIA DE 2023)

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

09/01/2023

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Processo Seletivo N˚ 2022/2022

A COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO, nomeada pela Portaria nº. 070/2022 de 07 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº. 0280/2010, torna público os critérios para realização do processo seletivo de Gestor Escolar de todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, para o quadriênio 2023/2026, na Escola Municipal Domingas Ribeiro, CEI- Centro de Educação Infantil Professora Euzenir de Souza Alcântara, Escola Municipal Osvaldo Freitas e Escola Municipal Poliana Kênia, na forma deste Edital.

Publicado via Diário Oficial

Secretaria Municipal de Educação

16/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 221/2022

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 220/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 219/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

14/12/2022

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Plano Municipal ou Estadual de Saúde N˚ 2022/2022

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2022

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Plano Municipal ou Estadual de Educação N˚ 2015/2022

O PME de Pau D’Arco do Tocantins é composto por Diretrizes, Metas e Estratégias em consonância com o PNE – Lei nº 13005/2014, como disposto em seu art. 8°, e com o Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE), com vistas à articulação do Sistema Nacional de Educação

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

13/12/2022

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Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO 052/2022

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

12/12/2022

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Decreto N˚ 42/2022

DECRETA RECESSO 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Á 03 DE JANEIRO 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria N˚ 218/2022/2022

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 217/2022

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Licença

CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria N˚ 215/2022

NOMEIA CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DO FUNDO MUL. DE SAÚDE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 214/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUL. DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 213/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR LOTADO NO GABINETE MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 2012/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUL. DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria de Férias N˚ 2022/2022

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria N˚ 2022/2022

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado via Diário Oficial

07/12/2022

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Ato de adjudicação e homologação N˚ 2022/2022

O município de Pau d’arco - TO, considerando que foram realizados os procedimentos legais necessários relativos aos processos abaixo identificados, torna pública a homologação dos certames e a adjudicação de seus respectivos objetos

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

07/12/2022

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Portaria N˚ 209/2022

CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2022

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Portaria N˚ 208/2022

EXONERAR A CONSELHEIRA TUTELAR, SUBSTITUTA

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2022

Acessar

Portaria N˚ 207/2022

NOMEAR CHEFE DE DIVISÃO DE LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2022

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Portaria N˚ 206/2022

EXONERAR CHEFE DE DIVISÃO DE LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado via Diário Oficial

Prefeitura Municipal

23/11/2022

Acessar

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