Normas e Atos - Prefeitura Municipal de Pau Darco

Decreto 011 - 2025 SMA

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DECRETO /011-2025/SMA

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/03/2025 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial

Decreto 010 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL NO. 010/2025

I)ispõc sobre, o Ponto facultativo nas repartições Pública do município nos dias 03 e 05 de Março de 2025 e dá outras providências

Data: 28/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 008 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 008/2025

Dispõe sobre o Ponto facultativo nas repartições Pública do município no dia 24 de Fevereiro de 2025 e dá ...

Data: 21/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 007 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL N.º 007/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO CULTO EM AÇÃO DE GRAÇA PELO ANIVERSÁRIO DE PAU D’ARCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 19/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 006 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 006/2025

Decreta Luto Oficial e Ponto facultativo e dá outras providências

Data: 19/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 005 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2025

Decreta Luto Oficial e Ponto facultativo e dá outras providências

Data: 17/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 004 - 2025 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL Nº.004/2025

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 07/02/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 003 - 2025 PREMU

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DECRETRO MUNICIPAL Nº 003/2025

Reestrutura e Altera o Comitê Gestor Municipal para aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar no município de Pau D’arco - TO, e da outras providências

Data: 22/01/2025 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 002 - 2025 SMA

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DECRETO N° 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

REGULAMENTA ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO DIA 06 DE JANEIRO AO DIA 12 DE JANEIRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/01/2025 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial

Decreto 001 - 2025 SMA

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DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025

NOMEAR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14. 133/2021

Data: 02/01/2025 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial

Decreto 020 - 2024 PREMU

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DECRETO 020/2024

TRANSFERE A COMEMORAÇÃO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 25/10/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 003 - 2024 PREMU

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DECRETO Nº 03 Programa de Regularização Fundiária denominado “REURB”

Regula os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social – REURB-S e a regularização fundiária de interesse...

Data: 04/03/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 002 - 2024 PREMU

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Cria o Núcleo Urbano Informal – NUI, em conformidade com a Lei 13.465/2017

O Senhor JOÃO BATISTA NETO, Prefeito Municipal de Pau D’arco, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de Criação e Instauração do Núcleo Urbano Informal – NUI

Data: 26/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 001 - 2024 SEMEC

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DECRETO N°015 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Institui a “Rede Interinstitucional para a Garantia da Aprendizagem “- RIGA”, a ser implantada na rede pública municipal de ensino de Pau D’Arco, com vistas a garantir articulação entre a educação e os órgãos que compõe o Sistema de Garantia...

Data: 19/08/2024 Secretaria Municipal de Educação Publicado via Diário Oficial

Decreto 001 - 2024 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL FERIADO 013\2024

DISPÕE SOBRE O FERIDO DE 08 DE AGOSTO DE 2024 DIA DO PADROEIRO E DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/08/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 022 - 2023 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL - RECESSO

Dispõe recesso nas repartições Pública do Município e dá outras providências

Data: 15/12/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 012 - 2023 SMA

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DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2023

“Dispõe sobre o horário de Funcionamento das repartições públicas do Poder Executivo Municipal no período de veraneio e dá outras providências.”

Data: 30/06/2023 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial

Decreto 004 - 2023 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 002 - 2023 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 002/2023

DECRETA MUDANÇAS NA DATA DE REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 32° ANIVERSÁRIO DE PAU D'ARCO/TO EM TODO MUNICÍPIO

Data: 02/02/2023 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 2022 - 2022 PREMU

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DECRETO 38

CONSIDERANDO O QUANTO CONTIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N° 001/2022

Data: 18/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 044 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 044/2022

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB SEGUINDO AS INDICAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS.

Data: 13/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 042 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 042/2022

DECRETA RECESSO 19 DE DEZEMBRO DE 2022 Á 03 DE JANEIRO 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 07/12/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 037 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 037/2022

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Data: 10/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 036 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 036/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO 28 DE OUTUBRO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

Data: 26/10/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 030 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 030/2022

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 08 AGOSTO DE 2022, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO

Data: 05/08/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 029 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 029/2022

Dispõe sobre o Ponto facultativo nas repartições Pública do município no dia 17 de Junho de 2022 e dá outras providenciar

Data: 15/06/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 029 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 029/2022

Dispõe sobre o Ponto facultativo nas repartições Pública do município no dia 17 de Junho de 2022 e dá outras providenciar

Data: 15/06/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 024 - 2022 PREMU

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024/2022

DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 21 DE ABRIL DIA DE TIRADENTES E DO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 023 - 2022 PREMU

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023/2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO NESTA QUINTA - FEIRA NOS DIA 14/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/04/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 022 - 2022 PREMU

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Decreto Municipal 022 2022

Constitui e Nomeia a Comissão de Patrimonio, e da Outras Providências.

Data: 14/03/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 018 - 2022 PREMU

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Decreto Municipal

Decreta Ponto Facultativo Municipal nas Repartições Publicas do Municipio e da Outras Providências.

Data: 22/02/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 013 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICUPAL 013/2022

DECRETA FERIADO MUNICIPAL NAS REPARTIÇÕES PÚPLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/02/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos

Decreto 012 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 012/2022

Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitação e contratos Administrativos.

Data: 20/01/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 011 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 011/2022

NOMEIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE CONTRATAÇÃO EM VIRTUDE DE LEI 14.133/2021

Data: 20/01/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 010 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 010/2022

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICRO-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

Data: 20/01/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial

Decreto 009 - 2022 PREMU

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DECRETO MUNICIPAL 09/2022

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DARCO, A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NOS TERMOS DO §1º, DO ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2022.