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Estima a Receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Pau d'arco TO, para o exercício financeiro de 2024
Data: 12/01/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre as diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências
Data: 12/02/2024 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Nomeia dos membros do Conselho Municipal de Cultura seguindo as indicações abaixo relacionadas”
Data: 30/07/2024 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial
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CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Data: 29/07/2024 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PAU d'ARCO - TO
Data: 18/11/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO - FMMA, INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 26/10/2022 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIARIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Data: 07/05/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB
Data: 25/03/2021 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO TOCANTINS, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020.
Data: 24/01/2020 Publicado via Gestão de Documentos
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Data: 20/09/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PAU D'ARCO ESTADO DO TOCANTINS REFIS 2019.
Data: 12/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O ANO DE 2020 E 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 12/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 12/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO/TO
Data: 12/12/2019 Publicado via Gestão de Documentos
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data: 23/12/2013 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI MUNICIPAL Nº 005/1993, DE 10 DE ABRIL DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2012 Secretaria Municipal de Administração Publicado via Diário Oficial
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Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Data: 02/02/2012 Prefeitura Municipal Publicado via Diário Oficial
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Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Executivo e o seu Quadro de Cargo e Salários e dá outras providências.

Data: 04/08/2009 Prefeitura Municipal Publicado via Gestão de Documentos
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