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Legislação e Documentos Diversos

Página Inicial Legislação e Documentos Diversos
  • Portaria 123/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 01/07/2020 Abrir
  • Portaria 124/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. 01/07/2020 Abrir
  • Decreto 024/2020
    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2020 Abrir
  • Portaria 116/2020
    CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09/06/2020 Abrir
  • Chamamento do registro cadastral 001/2020/2020
    Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 09/06/2020 Abrir
  • Decreto 021/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE NOVAS ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS. 05/06/2020 Abrir
  • Decreto 022/2020 Covid-19
    DISPÕE SOBRE BARREIRAS SANITÁRIAS NULIDADE EM ATIVIDADES DE PRAIAS E VEDAÇÃO A AMBULANTES. 05/06/2020 Abrir
  • Decreto 023/2020 Covid-19
    DECRETA ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE REALIZAÇÃO DE VELORIOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO. 05/06/2020 Abrir
  • Portaria 122/2020
    NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 05/06/2020 Abrir
  • Portaria 121/2020
    EXONERAR OS MEMBROS DA EQUIPE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 04/06/2020 Abrir
  • Portaria 120/2020
    DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/06/2020 Abrir
  • Portaria 108/2020
    CONCEDE FERIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 113/2020
    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 118/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 01/06/2020 Abrir
  • Portaria 119/2020
    EXONERA A PEDIDO DO SECRETARIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO. 01/06/2020 Abrir
  • Decreto 019/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE EXECUÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE PAU D'ARCO-TO. 27/05/2020 Abrir
  • Decreto 020/2020
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO. 27/05/2020 Abrir
  • Portaria 117/2020/2020
    REMANEJA A SERVIDORA DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2020 Abrir
  • Portaria 110/2020
    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 14/05/2020 Abrir
  • Portaria 107/2020
    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARTICULAR. 08/05/2020 Abrir
  • Relatório Resumido Execução Orçamentária 001/2020/2020
    RREO RECIBO 1ºBIMESTRE 2020 04/05/2020 Abrir
  • Relatório Resumido Execução Orçamentária 001 D/2020
    DECLARAÇÃO RREO 1°BIMESTRE 2020 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 115/2020
    NOMEAR DIRETORIA DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 04/05/2020 Abrir
  • Portaria 098/2020
    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02/05/2020 Abrir
  • Portaria 099/2020
    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 02/05/2020 Abrir
  • Portaria 102/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01/05/2020 Abrir
  • Portaria 105/2020
    NOMEAR CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 01/05/2020 Abrir
  • Portaria 106/2020
    NOMEAR PREGOEIRO DO MUNICIPIO 01/05/2020 Abrir
  • Decreto 018/2020
    DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES COMO AÇÃO PREVENTIVA PARA O ENFRENTAMENTO DO COVID-19 01/05/2020 Abrir
  • Decreto 017/2020
    FIXA HORARIO EXPEDIENTE ESPECIAL. 30/04/2020 Abrir
  • Decreto 016/2020
    DECLARA ABRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE MASCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL EM DOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS. 27/04/2020 Abrir
  • Portaria 104/2020
    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR 25/04/2020 Abrir
  • Portaria 100/2020
    EXONERAR CHEFE DO SETOR DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA E DA OUTRA PRVIDÊNCIA. 24/04/2020 Abrir
  • Portaria 101/2020
    EXONERAR PREGOEIRO DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 24/04/2020 Abrir
  • Decreto 015/2020
    DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 21 DE ABRIL 17/04/2020 Abrir
  • Decreto 014/2020
    DECRETA PONTO FACULTATIVO QUARTA E QUINTA FEIRA SANTA. 07/04/2020 Abrir
  • Portaria 096/2020
    EXONERAR ASSESSOR ESPECIAL I DO GABINETE DO PREFEITO 03/04/2020 Abrir
  • Portaria 091/2020
    NOMEAR A COORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02/04/2020 Abrir
  • Portaria 085/2020
    FÉRIAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 01/04/2020 Abrir
  • Portaria 086/2020
    FÉRIAS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 01/04/2020 Abrir