PORTARIA Nº 135/2025

“Nomear Diretora de Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pau D'arco/TO que especifica e dá outras providências”

O PREFEITO  MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a senhora, PAULA VIRGINIA BECKMAN TEIXEIRA, no cargo em comissão de ''Diretora de Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura Municipal de Pau D'arco, deste município, a partir de 22/01/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarias. 

Publique – se, registre – se e cumpre – se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 22 de Janeiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Municipal de

Pau - D'arco TO.

PORTARIA Nº 136/2025

“ Concede gratificação ao servidor que especifica e da outras providências”                                                                                                              

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder gratificação de 50% ( Cinquenta  por cento) sobre os vencimentos da servidora Comissionada, PAULA VIRGINIA BECKMAN TEIXEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, deste municipio, a partir de 22/01/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario

Publique – se, registre – se e cumpre - se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 22 de Janeiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Prefeito Municipal de

Pau - D'arco TO.

PORTARIA Nº 138/2025

“Nomear Chefe de Manutenção e Controle de Frota da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Vias Públicas e Serviços de Pau D'arco/TO, que especifica e dá outras providências”

O PREFEITO  MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o senhor, GERALDINO BATISTA DA SILVA, no cargo em comissão de ''CHEFE DE MANUTENÇÃO, OBRAS, VIAS PÚBLICAS E SERVIÇOS, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Vias Pública e Serviços'', deste município, a partir de 03/02/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarias. 

Publique – se, registre – se e cumpre – se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 03 de Fevereiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Municipal de

Pau - D'arco TO.

PORTARIA Nº 139/2025

“ Concede gratificação ao servidor que especifica e da outras providências”                                                                                                              

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder gratificação de 100% ( Cem por cento) sobre os vencimentos do servidor GERALDINO BATISTA DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras, Vias Públicas e Serviços. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrario

Publique – se, registre – se e cumpre - se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 03 de Janeiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Prefeito Municipal de

Pau - D'arco TO.

PORTARIA Nº 140/2025

“Nomear Coordenadorada de Apoio da Secretaria Municipal de Educação, que especifica e dá outras providências”

O PREFEITO  MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a senhora, MILENA DA SILVA ALVES, do cargo em comissão de Coordenadorada de Apoio Secretaria Municipal de Educação, deste município, a partir de 03/02/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarias. 

Publique – se, registre – se e cumpre – se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 03 de Janeiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Municipal de

Pau - D'arco TO.

PORTARIA Nº 141/2025

“Nomear Instrutor de Música da Secretaria Municipal de Educação que especifica e dá outras providências”

O PREFEITO  MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e do que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pau D’arco.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor, WERLEY DE SOUSA PEREIRA, no cargo em comissão de Instrutor de Música  da Secretaria Municipal de Educação, deste município, a partir de 03/02/2025.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarias. 

Publique – se, registre – se e cumpre – se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pau D’arco - TO, em 03 de Janeiro de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Municipal de

                                                                                                                       Pau - D'arco TO

DECRETO MUNICIPAL N° 011/2025                    DE 07 DE MARÇO DE  2025.     

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL OBJETO DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D´ARCO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO que a concessão de uso do imóvel, a título precário e gratuito, para uso da área correspondente à 33.265,32m² (trinta e três mil, duzentos e sessenta e cinco virgula trinta e dois metros quadrados), com as seguintes dimensões: M01 a M02 com 200,00m; M02 a M03 com 53,00m; M03 a M04 com 228,70m; M04 a M01 com 252,00m, foi concedida pelo prazo de 10 (dez) anos, por meio da LEI MUNICIPAL Nº 315/2011, celebrado em 27 de Julho de 2011;

CONSIDERANDO que o prazo da concessão expirou em 27 de Julho 2021, onde houve manifestação de interesse das partes na renovação, porem a Câmara Municipal de Pau D’arco, deu voto contrario ao pedido;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a reversão do bem ao patrimônio público municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica revertido ao patrimônio do MUNICÍPIO DE PAU D´ARCO, Estado do Tocantins o imóvel área correspondente à 33.265,32m² (trinta e três mil, duzentos e sessenta e cinco virgula trinta e dois metros quadrados), com as seguintes dimensões: M01 a M02 com 200,00m; M02 a M03 com 53,00m; M03

a M04 com 228,70m; M04 a M01 com 252,00m, anteriormente concedido a JOÃO BATISTA NETO, em razão do término do prazo da sua concessão, e não ter recebido autorização para a renovação de sua licença por parte do Legislativo Municipal deste município de Pau D’arco/TO. 

Art. 2º. O imóvel deverá ser restituído livre e desimpedido de pessoas, bens e quaisquer ônus, sendo realizada vistoria pela administração municipal para verificar as condições do bem.

Art. 3º. O MUNICÍPIO se reserva o direito de dar ao imóvel a destinação que melhor atenda ao interesse público, conforme as diretrizes municipais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Prefeito Municipal de Pau D´arco – TO, em 07 de Março de 2025.

GILMAR OLIVEIRA SOUZA

Prefeito Municipal