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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 006/2019

    REGULAMENTA A LEI FEDERAL N°12.527,DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CERRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO Á INFORMAÇÃO,  CONFORME ESPECIFICA.

    15/04/2019 Abrir
  • Lei de Acesso a Informação 006/2019
    regulamenta a lei federal n°12.527,de 18 de novembro de 2011, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso á informação, conforme especifica. 11/04/2019 Abrir
  • Portaria 001/2019

    Quadro de detalhamento da Despesa - QDD - para o exercício de 2019.

    10/04/2019 Abrir
  • Decreto 001/2019

    REGULAMENTA O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2020/2023.

    10/04/2019 Abrir
  • Decreto 002/2019

    DIVULGA NORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO 2020/2023, REGULADO PELO EDITAL N°001/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    10/04/2019 Abrir
  • Lei 470/2019
    atualiza o piso salarial nacional aos agentes comunitários de combate á endemias do município de pau d'arco e dá outras providencias. 22/03/2019 Abrir
  • Lei 186/2005
    lei 186 - estatuto do servidor. 14/03/2019 Abrir
  • Lei Orgânica Municipal 001/2019
    lei orgânica do município de pau d'arco. 28/02/2019 Abrir
  • Portaria 046/2019

    NOMEAR

    22/02/2019 Abrir
  • Portaria 047/2019

    REMANEJA.

    22/02/2019 Abrir
  • Portaria 048/2019

    REMANEJA.

    22/02/2019 Abrir
  • Portaria 049/2019

    EXONERAÇÃO.

    22/02/2019 Abrir
  • Portaria 050/2019

    EXONERAÇÃO.

    22/02/2019 Abrir
  • Portaria 039/2019

    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.

    21/02/2019 Abrir
  • Portaria 043/2019

    EXONERAÇÃO.

    21/02/2019 Abrir
  • Portaria 044/2019

    EXONERAÇÃO.

    21/02/2019 Abrir
  • Portaria 016/2019

    EXONERAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 017/2019

    EXONERAÇÃO

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 018/2019

    NOMEAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 019/2019

    NOMEAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 020/2019

    NOMEAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 021/2019

    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 022/2019

    NOMEAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 024/2019

    FÉRIAS.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 025/2019

    REMANEJAMENTO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 026/2019

    LICENÇA.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 027/2019

    REMANEJAMENTO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 028/2019

    FÉRIAS

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 029/2019

    FÉRIAS 

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 030/2019

    NOMEAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 031/2019

    REMANEJAMENTO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 032/2019

    LICENÇA.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 034/2019

    NOMEAÇÃO

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 036/2019

    EXONERAÇÃO.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 045/2019

    LICENÇA

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 038/2019

    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.

    20/02/2019 Abrir
  • Portaria 008/2019

    EXONERAÇÃO.

    19/02/2019 Abrir
  • Portaria 009/2019

    EXONERAÇÃO.

    19/02/2019 Abrir
  • Portaria 010/2019

    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA.

    19/02/2019 Abrir
  • Portaria 011/2019

    EXONERAÇÃO.

    19/02/2019 Abrir