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Legislação e Documentos Diversos

  • Decreto 009/2019

    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO.

    31/10/2019 Abrir
  • Decreto 010/2019

    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

    31/10/2019 Abrir
  • Decreto 011/2019

    DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

    31/10/2019 Abrir
  • Portaria 191/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 192/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 193/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 004/2019

    PM-PD RREO 4° BIMESTRE 2019.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 174/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 175/2019

    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 176/2019

    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 177/2019

    DESIGNA SERVIDOR PARA ENVIO DO SICAP LCO DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO/ TO PARA O EXERCICIO 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 178/2019

    DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 179/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 180/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 181/2019

    CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 182/2019

    NOMEAR COORDENADOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE PAU DARCO.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 184/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 185/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA DMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 186/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 187/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 188/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 189/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 190/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Lei 001/2019
    autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto a caixa económica federal. 20/09/2019 Abrir
  • Lei 001/2019/2019
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 20/09/2019 Abrir
  • Portaria 170/2019

    REMANEJA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    29/08/2019 Abrir
  • Portaria 171/2019

    CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    29/08/2019 Abrir
  • Portaria 172/2019

    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    29/08/2019 Abrir
  • Portaria 173/2019

    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    29/08/2019 Abrir
  • Portaria 166/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    28/08/2019 Abrir
  • Portaria 167/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    28/08/2019 Abrir
  • Portaria 168/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    28/08/2019 Abrir
  • Portaria 163/2019

    CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    27/08/2019 Abrir
  • Portaria 164/2019

    CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    27/08/2019 Abrir
  • Portaria 165/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E LIMPEZA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    27/08/2019 Abrir
  • Portaria 142/2019

    EXONERAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    26/08/2019 Abrir
  • Portaria 143/2019

    NOMEAR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    26/08/2019 Abrir
  • Portaria 144/2019

    CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

    26/08/2019 Abrir
  • Portaria 145/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    26/08/2019 Abrir
  • Portaria 146/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    26/08/2019 Abrir