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Legislação e Documentos

  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 480/2019
    estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 09/12/2019 Abrir
  • Decreto 026/2019

    DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    26/11/2019 Abrir
  • Decreto 018/2019

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROTOCOLO DO FOGO DE PAU D'ARCO- TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 019/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 020/2019

    REGULAMENTO A LEI MUNICIPAL 404 DE 23 NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO -TO.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 021/2019

    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 022/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 017/2019

    FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO.

    07/11/2019 Abrir
  • Decreto 001/2019

    RELATÓRIO GASTOS ESTIMATIVOS ANUAIS.

    07/11/2019 Abrir
  • Decreto 012/2019

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 013/2019

    FIXA HORARIO EXPEDIENTE ESPECIAL NOS DEPARTAMENTOS DE LICITAÇÃO, CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 014/2019

    APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 015/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 016/2019

    INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO/TO.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 009/2019

    DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO.

    31/10/2019 Abrir
  • Decreto 010/2019

    DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

    31/10/2019 Abrir
  • Decreto 011/2019

    DISPÕE SOBRE O FERIADO DE 08 DE AGOSTO DE 2019.

    31/10/2019 Abrir
  • Portaria 191/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 192/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 193/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 004/2019

    PM-PD RREO 4° BIMESTRE 2019.

    04/10/2019 Abrir
  • Portaria 174/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 175/2019

    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 176/2019

    CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 177/2019

    DESIGNA SERVIDOR PARA ENVIO DO SICAP LCO DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO/ TO PARA O EXERCICIO 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 178/2019

    DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM NAS LICITAÇÕES.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 179/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 180/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 181/2019

    CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 182/2019

    NOMEAR COORDENADOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DE PAU DARCO.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 184/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 185/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA DMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 186/2019

    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 187/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 188/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 189/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Portaria 190/2019

    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

    03/10/2019 Abrir
  • Lei 001/2019
    autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de credito junto a caixa económica federal. 20/09/2019 Abrir
  • Lei 001/2019/2019
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 20/09/2019 Abrir
  • Portaria 170/2019

    REMANEJA O SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    29/08/2019 Abrir