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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 002/2020A/2020
    EXONERA CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 09/01/2020 Abrir
  • Portaria 021/2020/2020
    NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BASICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 08/01/2020 Abrir
  • Portaria 022/2020/2020
    NOMEAR CHEFE DE DIVISÃO DE LOGISTICA MANUTENÇÃO E CONTROLE DE FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 08/01/2020 Abrir
  • Portaria 023/2020/2020
    NOMEAR DIRETORA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 08/01/2020 Abrir
  • Portaria 003/2020/2020
    EXONERA O CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 004/2020/2020
    EXONERAR ASSISTENTE TÉCNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 005/2020/2020
    EXONERA O DIRETOR DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU DÁRCO /TO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 006/2020/2020
    EXONERA DIRETOR SANEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 007/2020/2020
    EXONERA CHEFE DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 07/01/2020 Abrir
  • Portaria 040/2020
    NOMEAR CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 002/2020/2020
    CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 009/2020/2020
    NOMEAR CHEFE DO SETOR DE COMPRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNA SOCIAL DE PAU D'ARCO /TO. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 010/2020/2020
    NOMEIA FISCAL DE CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO /TO 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 024/2020/2020
    CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 029/2020/2020
    NOMEAR COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 032/2020
    NOMEAR SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. 06/01/2020 Abrir
  • Portaria 025/2020/2020
    EXONERA SERVIDOR EFETIVA POR MOTIVO DE FALECIMENTO. 05/01/2020 Abrir
  • Portaria 001/2020/2020
    CONCEDE LICENÇA PARTICULAR AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/01/2020 Abrir
  • Portaria 008/2020/2020
    CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 01/01/2020 Abrir
  • Relatório de Gestão Fiscal 002/2019
    Relatório de Gestão Fiscal Simplificado 2º Semestre 12/12/2019 Abrir
  • Lei 481/2019
    DISPOE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO/TO 12/12/2019 Abrir
  • Lei 482/2019
    DISPÕE SOBRE A NOVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS A SEREM UTILIZADOS NO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO - TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2019 Abrir
  • Lei 483/2020
    FIXA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PARA O ANO DE 2020 E 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/12/2019 Abrir
  • Lei 484/2020
    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE PAU D'ARCO ESTADO DO TOCANTINS REFIS 2019. 12/12/2019 Abrir
  • Lei 478/2019
    dispõe sobre a revisão anual do ppa-plano plurianual 2018/2021, instituído pela lei 442/2017. 09/12/2019 Abrir
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 479/2019
    dispõe sobre as directrizes orçamentaria para a elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providencias. 09/12/2019 Abrir
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) 480/2019
    estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020. 09/12/2019 Abrir
  • Decreto 026/2019

    DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    26/11/2019 Abrir
  • Decreto 018/2019

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO GRUPO DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PROTOCOLO DO FOGO DE PAU D'ARCO- TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 019/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 020/2019

    REGULAMENTO A LEI MUNICIPAL 404 DE 23 NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO -TO.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 021/2019

    DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 022/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    11/11/2019 Abrir
  • Decreto 017/2019

    FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO.

    07/11/2019 Abrir
  • Decreto 001/2019

    RELATÓRIO GASTOS ESTIMATIVOS ANUAIS.

    07/11/2019 Abrir
  • Decreto 012/2019

    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 013/2019

    FIXA HORARIO EXPEDIENTE ESPECIAL NOS DEPARTAMENTOS DE LICITAÇÃO, CONTROLE INTERNO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 014/2019

    APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 015/2019

    DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO.

    04/11/2019 Abrir
  • Decreto 016/2019

    INSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS PARA INTEGRAR O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO/TO.

    04/11/2019 Abrir