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Legislação e Documentos Diversos

  • Portaria 063/2020
    CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 31/03/2020 Abrir
  • Decreto 011/2020
    DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DA COVID-19 23/03/2020 Abrir
  • Portaria 065/2020
    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 066/2020
    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 067/2020
    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SEVIÇO. 19/02/2020 Abrir
  • Portaria 060/2020
    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. 17/02/2020 Abrir
  • Portaria 057/2020
    PRORROGAÇÃO DE LICENÇA. 16/02/2020 Abrir
  • Relatório Resumido Execução Orçamentária 006/2019
    Relatório Resumido Execução Orçamentaria. 12/02/2020 Abrir
  • Portaria 054/2020
    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2020 Abrir
  • Portaria 055/2020
    CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. 12/02/2020 Abrir
  • Portaria 026/2020/2020
    CONCEDE FERIAS A SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 10/02/2020 Abrir
  • Portaria 045/2020
    FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 047/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 048/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAl DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 049/2020
    CONCEDE FERIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 050/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 051/2020
    CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 052/2020
    NOMEAR CHEFE DE DIVISÃO DE SANEAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 062/2020
    NOMEAR COORDENADORA PEDAGOGICO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO FREITAS. 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 028/2020/2020
    FÉRIAS 03/02/2020 Abrir
  • Portaria 044/2020
    CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARTICULAR. 01/02/2020 Abrir
  • Portaria 058/2020
    GRATIFICAÇÃO 01/02/2020 Abrir
  • Portaria 027/2020/2020
    FÉRIAS 01/02/2020 Abrir
  • Portaria 042/2020
    DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA REALIZAÇÃO DAS PESQUISAS . 28/01/2020 Abrir
  • Relatório Resumido Execução Orçamentária 005/2020
    Relatório resumido de execução orçamentária simplificado 5° BIMESTRE 2019 27/01/2020 Abrir
  • Lei 485/2020
    AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO TOCANTINS, RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2020. 24/01/2020 Abrir
  • Portaria 043/2020
    NOMEAR SECRETARIA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO FREITAS. 15/01/2020 Abrir
  • Portaria 031/2020/2020
    NOMEAR DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGAS RIBEIRO. 13/01/2020 Abrir
  • Portaria 039/2020
    NOMEAR SUPERVISORA DE ENSINO DESTE MUNICIPIO. 13/01/2020 Abrir
  • Portaria 030/2020/2020
    EXONERAÇÃO 12/01/2020 Abrir
  • Portaria 011/2020/2020
    NOMEIA CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO /TO. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 012/2020/2020
    NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO DE PAU D'ARCO /TO 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 013/2020/2020
    NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 014/2020/2020
    NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR DO MUNICIPIO. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 015/2020/2020
    NOMEIA A CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 016/2020/2020
    NOMEIA DIRETOR FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 017/2020/2020
    NOMEIA CHEFE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 018/2020/2020
    NOMEAR O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITARIA. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 019/2020/2020
    NOMEAR O COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA E ENDEMIAS. 10/01/2020 Abrir
  • Portaria 020/2020/2020
    NOMEAR COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE. 10/01/2020 Abrir